Consequências Jurídicas e Prejuízos Econômicos de Disfarçar Franquias como Licenciamentos de Marca: Lições de um Julgado do TJSP
Artigo escrito por Caio Kuster, que é Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil. Mestrado em Direito e Empreendimento e advogado sócio do Brum Kuster, Marques & Fragoso Advogados CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PREJUÍZOS ECONÔMICOS DE DISFARÇAR FRANQUIAS COM LICENCIAMENTOS DE MARCA A manipulação de contratos de franquia, disfarçando-os como acordos de licenciamento de marca, pode acarretar […]
Brum Kuster anuncia novas áreas e uma delas é a Penal Empresarial
O escritório Brum Kuster, Marques e Fragoso Advogados anuncia a criação de mais uma área de atuação: Penal Empresarial. Com foco na defesa e assessoria jurídica para empresas, a equipe oferece suporte abrangente em questões que envolvem aspectos criminais no contexto empresarial. A área de Penal Empresarial surge em resposta à complexidade cada vez maior […]
Somos o primeiro escritório de advocacia a conquistar a certificação ISO 27001 no Espírito Santo
Brum Kuster na vanguarda da segurança de dados na advocacia capixaba.
A transmissão de bens pode ficar mais cara em breve e a hora é agora para fazer o seu Planejamento Patrimonial
Um dos tributos menos conhecidos pelo público em geral, o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação –, ganhou destaque nos últimos dias com a Reforma Tributária. Embora seja chamado de “imposto sobre heranças”, esse tributo pode incidir não só nessas situações, mas também em alguns outros casos de transferências de bens, como […]
A declaração de Inconstitucionalidade de Dispositivos da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros)
Violação à democracia e instabilidade jurídica: No dia 30 de junho, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, […]
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira (07/07), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, responsável por promover uma reforma na tributação do consumo, no país.
PEC 45 – Reforma Tributária
Na madrugada desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. 382 deputados votaram de forma favorável ao texto, enquanto 118 foram contrários e três se abstiveram. Essa é a primeira grande mudança desde a década de 1960 e mudará a forma de cobrança de alguns tributos. Nosso sócio e coordenador da […]
Provisionamento judicial trabalhista
O provisionamento é um aspecto crítico da governança financeira de uma empresa. Ele permite que as empresas planejem e preparem-se para obrigações financeiras futuras, sejam elas certas ou incertas. O provisionamento também garante a conformidade com as normas contábeis e legais, aumentando a transparência e a confiabilidade das diretrizes financeiras da empresa. Informar os sócios […]
Estamos entre os escritórios mais admirados: Análise Advocacia Regional
E mais uma vez o anuário Análise Advocacia Regional reconheceu o Brum Kuster, Marques e Fragoso Advogados como um dos escritórios mais admirados do Espírito Santo, na categoria abrangente Regional. Esse reconhecimento é muito relevante para o mercado jurídico brasileiro, uma vez que o levantamento é realizado exclusivamente entre os empresários e empresas mais importantes […]
DICIONÁRIO JURÍDICO
Aqui, você encontrará uma variedade de termos que são comumente usados nesse tipo de transação empresarial. Mas, antes de mergulharmos nos detalhes, é importante entender o que é M&A. Fusão e Aquisição (M&A) é o processo pelo qual empresas se unem ou uma empresa adquire outra. Essas transações podem ocorrer por várias razões, como a […]