CARTILHA TRABALHISTA
Estamos engajados no desafio de sempre buscar o desenvolvimento de todos os nossos parceiros. E é por isso que reconhecemos o valor da informação e do compartilhamento de conteúdo qualificado. E esse é o objetivo de nossa CARTILHA TRABALHISTA. Elaborada por membros de nossa equipeTrabalhista, em especial Dr. Vinicius Vieira, com dicas práticas para o […]
Revisão do FGTS: Entenda seus direitos e saiba como reivindicá-los!
Artigo escrito por Caio Kuster: A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido tema de debates e discussões nos últimos anos. Esse assunto ganhou destaque devido à possibilidade de trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas vinculadas ao FGTS entre 1999 e 2013 receberem diferenças pela aplicação de índices mais […]
TST altera cálculo de verbas trabalhistas
Nosso sócio, especialista em Direito do Trabalho, Caio Kuster, participou nesta sexta-feira do ES360, na TV Capixaba e falou sobre o novo entendimento do TST em relação ao Cálculo das verbas trabalhista. Assista abaixo a entrevista completa:
Entra em vigor programa de regularização de débitos de ICMS com o ES
Entrou em vigor o programa de parcelamento das dívidas do ICMS. Empresário, se você tem débitos com o Estado do Espírito Santo, essa é uma grande oportunidade de negociar essa dívida com benefícios. A Lei nº 11.785/2023, foi publicada no dia 24, e prevê benefícios para a quitação de dívidas de tributos mantidas perante o […]
TST muda entendimento para os cálculos das verbas trabalhistas
Com essa alteração de entendimento o cálculo de férias, FGTS, 13º salário e do aviso prévio será impactado quando houver horas extras habituais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o entendimento que adotava acerca dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado e a incidência deste repouso como base de cálculo para […]
Leis e inovação: um oceano de possibilidades
O nosso sócio Pedro Ivo Fragoso, foi um dos painelistas do Dia 9, no Base 27, evento cujo tema era “Leis e Inovação: um oceano de possibilidades”. Ele apresentou para os participantes a Lei do Bem – que concede benefício fiscal para empresas que realizam projetos de pesquisa e desenvolvimento com o objetivo de incentivar […]
LGPD: ANDP dá último passo para que infratores sejam responsabilizados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 27 de fevereiro, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, norma que visa estabelecer parâmetros e critérios para aplicação de penalidades por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É importante saber que a sanção administrativa é apenas uma das […]