Tributação monofásica dos combustíveis pelo ICMS é um avanço

Artigo escrito por Leonardo Nunes Marques Embora essa alteração não signifique, necessariamente, a redução do preço do combustível ao consumidor final, a nova forma de cobrança tem potencial para reduzir gastos para a administração pública e custos de conformidade dos contribuintes. Em termos de valores, a arrecadação do ICMS incidente sobre a comercialização de combustíveis …

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O compartilhamento de dados pessoais com terceiros não adequados à Lei Geral de Proteção de Dados

Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), muitas empresas se depararam com um grande desafio – se adaptar à nova legislação, os riscos da morosidade em implementar as mudanças e as principais orientações para começar o processo de adequação. O que se sabe é que as companhias, independente …

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A vacinação contra a Covid-19 e seus impactos nos contratos de trabalho

Foi dada a largada à campanha de vacinação nacional contra o COVID-19! Mas, nós, a população, seguimos com um olho na vacinação e outro no aumento do número de casos, só pensando no cronograma da completa imunização para retorno ao nosso “antigo normal”. Como não poderia ser diferente, as relações de trabalho é um assunto …

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