Artigo escrito por Caio Kuster:
A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido tema de debates e discussões nos últimos anos. Esse assunto ganhou destaque devido à possibilidade de trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas vinculadas ao FGTS entre 1999 e 2013 receberem diferenças pela aplicação de índices mais favoráveis que o aplicado pelo governo. Neste artigo, abordaremos os principais pontos relacionados à revisão do FGTS e como você pode reivindicar seus direitos.
Por que a revisão do FGTS?
Durante o período de 1999 a 2013, a Taxa Referencial (TR) foi utilizada como índice de correção dos depósitos do FGTS. Contudo, a TR não foi capaz de preservar o poder aquisitivo dos recursos dos trabalhadores, gerando perdas financeiras.
Diante disso, é possível buscar na Justiça a revisão do saldo do FGTS, com a substituição da TR por um índice de correção que reflete melhor a compensado, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA).
Como saber se tenho direito à revisão do FGTS?
Se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 e teve depósitos em sua conta vinculada ao FGTS, é possível que tenha direito à revisão. A melhor forma de verificar se você pode reivindicar uma revisão é consultar um advogado especializado na área trabalhista.
Como calcular a diferença devida?
O cálculo da diferença observada pela revisão do FGTS é complexo e requer conhecimento específico, pois envolve a análise das taxas dos índices de retenção e a comparação com a TR. É necessário que você tenha o extrato de depósitos em conta FGTS e um advogado especializado poderá realizar os cálculos.
Como reivindicar a revisão do FGTS?
Para reivindicar a revisão do FGTS, é necessário ajuizar a uma ação contra o banco depositário do seu fundo de garantia (em regra Caixa Econômica Federal). O que não afeta o seu contrato de trabalho vigente com o empregador atual ou do passado. Um advogado trabalhista poderá orientá-lo sobre os prazos, procedimentos e documentos necessários para dar entrada no processo.
Conclusão
A revisão do FGTS é um direito de muitos trabalhadores que tiveram suas contas vinculadas ao FGTS corrigidas anteriormente entre 1999 e 2013. Caso você se enquadre nessa situação, procure um advogado trabalhista para verificar seu caso e reivindicar seus direitos. Fique atento e compartilhe essa informação com colegas e amigos que também podem ter direito à revisão do FGTS.
A importância de se informar e buscar seus direitos não pode ser subestimada. A revisão do FGTS pode significar uma recuperação financeira significativa para muitos trabalhadores que foram prejudicados pela correção de seus saldos.
Além disso, é fundamental estar atento às atualizações legislativas e às decisões judiciais relacionadas à revisão do FGTS, uma vez que elas podem afetar os prazos e a viabilidade das ações.
Em resumo, esteja atento aos seus direitos e busque orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial. A revisão do FGTS é uma oportunidade para recuperar valores perdidos e garantir um futuro financeiro mais seguro para você e sua família.
