Proteção de Dados: ANPD Suspende Uso de Dados de Brasileiros Pela Meta
Nos últimos dias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, pare de utilizar dados de brasileiros para treinar suas inteligências artificiais. Caso a determinação seja descumprida, a empresa estará sujeita a uma multa no valor de R$ 50 mil por dia.Esta decisão reforça a […]
Consequências Jurídicas e Prejuízos Econômicos de Disfarçar Franquias como Licenciamentos de Marca: Lições de um Julgado do TJSP
Artigo escrito por Caio Kuster, que é Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil. Mestrado em Direito e Empreendimento e advogado sócio do Brum Kuster, Marques & Fragoso Advogados CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PREJUÍZOS ECONÔMICOS DE DISFARÇAR FRANQUIAS COM LICENCIAMENTOS DE MARCA A manipulação de contratos de franquia, disfarçando-os como acordos de licenciamento de marca, pode acarretar […]
Somos o primeiro escritório de advocacia a conquistar a certificação ISO 27001 no Espírito Santo
Brum Kuster na vanguarda da segurança de dados na advocacia capixaba.