Consequências Jurídicas e Prejuízos Econômicos de Disfarçar Franquias como Licenciamentos de Marca: Lições de um Julgado do TJSP
Artigo escrito por Caio Kuster, que é Pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil. Mestrado em Direito e Empreendimento e advogado sócio do Brum Kuster, Marques & Fragoso Advogados CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PREJUÍZOS ECONÔMICOS DE DISFARÇAR FRANQUIAS COM LICENCIAMENTOS DE MARCA A manipulação de contratos de franquia, disfarçando-os como acordos de licenciamento de marca, pode acarretar […]