INPI passa a aceitar o registro de slogans como marcas: entenda o que muda
Agora é oficial: desde o dia 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a permitir o registro de slogans publicitários como marcas, desde que apresentem capacidade distintiva suficiente. Essa é uma mudança significativa no cenário da propriedade intelectual brasileira. Até então, o registro era vedado para expressões utilizadas exclusivamente…