Segurança pública e proteção de dados: até que ponto o cidadão pode monitorar?

Instalar câmeras em espaços públicos pode parecer uma solução simples para reforçar a segurança urbana.

Mas sem regras claras, essa prática pode gerar riscos reais à privacidade e à proteção de dados, sobretudo diante do avanço de tecnologias como reconhecimento facial e inteligência artificial.

A LGPD é clara: captar imagens de pessoas identificáveis configura tratamento de dados pessoais. Por isso, deve haver critérios técnicos e jurídicos bem definidos. Sem isso, o que parece vigilância pode se tornar violação.

Nosso sócio Felipe Lima, especialista em Direito Digital, aprofunda esse debate em artigo publicado pelo portal A Gazeta. Um tema que exige atenção de todos que defendem cidades seguras, humanas e juridicamente responsáveis.

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