INPI passa a aceitar o registro de slogans como marcas: entenda o que muda
Agora é oficial: desde o dia 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a permitir o registro de slogans publicitários como marcas, desde que apresentem capacidade distintiva suficiente. Essa é uma mudança significativa no cenário da propriedade intelectual brasileira.
Até então, o registro era vedado para expressões utilizadas exclusivamente como propaganda, conforme o Manual de Marcas e a Lei da Propriedade Industrial. Isso impedia que empresas protegessem seus bordões mais criativos, ainda que estivessem diretamente ligados à sua identidade de marca.
O que passou a ser permitido?
Com a nova diretriz, agora é possível registrar:
- Slogans originais que identificam produtos ou serviços.
Mas atenção: a originalidade, a criatividade e o vínculo com a identidade da empresa serão critérios decisivos para o deferimento do pedido.
O que ainda continua proibido?
Apesar da novidade, o INPI mantém restrições. Ainda não podem ser registrados:
- Expressões de uso comum;
- Frases descritivas demais;
- Slogans meramente elogiosos.
Exemplos práticos
Slogans registráveis:
- “Busque o seu sonho”
- “A vida é feita de mudanças”
Slogans que continuam proibidos:
- “O melhor sapato do Brasil”
- “Cuidando de você”
Essas distinções mostram que não basta criar uma frase de impacto — ela precisa ser única, criativa e estratégica.
Por que isso é importante?
Essa mudança traz uma série de benefícios para o ambiente de negócios e a publicidade no Brasil:
- Proteção legal para criações originais;
- Adaptação às melhores práticas internacionais;
- Incentivo à inovação nas campanhas de marketing.
Com isso, empresas ganham mais segurança jurídica para proteger os elementos que constroem sua identidade de marca, especialmente aqueles que fazem parte do seu discurso publicitário.
Uma oportunidade para fortalecer sua marca
Para os empresários, essa atualização representa uma grande oportunidade de assegurar o vínculo entre marca e mensagem. Um slogan bem posicionado pode ser tão valioso quanto o nome da empresa, e agora, pode ser legalmente protegido.
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Post assinado por Laís Campagnaro